A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229 em 15 de outubro de 2024, que muda o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa alteração é uma resposta à demanda crescente por novos números de CNPJ, que agora incluirão letras e números.
A transição para o novo formato alfanumérico será gradual e começará em julho de 2026. O novo CNPJ terá 14 caracteres: os primeiros oito identificarão a raiz do número, seguidos por quatro que representarão a ordem do estabelecimento. As duas últimas posições, que são os dígitos verificadores, continuarão sendo numéricas. Importante lembrar que os CNPJs já existentes não serão afetados e continuarão válidos.
Embora o cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustado, a fórmula continuará a ser a mesma, usando o módulo 11. A principal mudança será que os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo seu valor decimal na tabela ASCII, menos 48. Por exemplo, A será 17, B será 18 e assim por diante. Essa mudança no CNPJ alfanumérico visa garantir que haja disponibilidade de números de identificação, sem causar grandes impactos técnicos para a sociedade.
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