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eSocial pode ter versão mais simples em vez de extinção

Enquanto o fim do E-Social apareceu na versão preliminar da MP da Liberdade Econômica, o governo trabalha para que uma versão muito mais simplificada seja colocada no lugar. Um grupo de trabalho para isso foi criado, e o objetivo, segundo apurou o Valor, é reduzir fortemente o número de obrigações e exigências impostas aos empregadores de forma geral pelo programa, que consolida digitalmente informações e permite o cumprimento de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

Há um amplo consenso no governo que “do jeito que está o E-Social precisa acabar”, mas a visão majoritária é que não é possível também ficar sem nada, como chegaram a sugerir algumas fontes da própria equipe econômica e, em sua versão preliminar do relatório, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) chegou a propor.

O parlamentar, contudo, admite rever essa proposta na apresentação de sua versão final para a comissão mista, prevista para ocorrer na próxima semana. A condição, segundo Goergen disse ao Valor, é que o governo apresente concretamente o que pretende colocar no lugar. “Do jeito que está o E-Social não fica de jeito nenhum, pois é burocrático e tem alto custo para o cidadão. Mas eu não vou extingui-lo desde que tenha a convicção de que está resolvido o problema”, disse o parlamentar.

Ele se reuniu com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que está coordenando o grupo de trabalho para revisão do E-Social. Esse colegiado envolve outras secretarias especiais do Ministério da Economia.

Goergen disse que não recebeu demanda e não pretende rever a extinção do chamado Bloco K, sistema de informações das empresas como estoque e produção. Ele afirmou que estuda melhorar a redação de outros pontos de seu relatório preliminar – a questão da presença de farmacêuticos nos estabelecimentos, por exemplo. Ele explicou que a ideia não era retirar a obrigação, mas sim construir a alternativa virtual para os horários vagos, como almoço e plantões noturnos. Por isso, informou, deve tentar uma redação mais clara ou até mesmo retirar esse ponto.

A equipe econômica tem trabalhado junto com o relator na construção do texto. Oficialmente, contudo, ninguém quer falar sobre o assunto. Mas fontes ouvidas pelo Valor explicaram que, em relação ao E-Social, a ideia é reduzir fortemente o número de informações prestadas pelas empresas, ficando com o “estritamente necessário” e eliminando repetições ou situações de excesso de controle sobre empresas e trabalhadores, como uma mudança de endereço do funcionário. “Do jeito que está hoje é muito burocrático. Mas há coisas úteis, como a possibilidade de se consolidar obrigações acessórias das empresas em um único sistema, ter uma escrituração digital, entre outras”, disse uma fonte graduada do governo.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, que tem tratado do tema com representantes do governo, avalia que o ideal seria não ter o E-Social, mas considera que seria uma evolução importante se a equipe econômica realmente simplificar o sistema.

Ele diz que, hoje, uma empresa média tem que prestar entre 170 e 180 informações sobre os funcionários. “O E-Social reporta tudo o que acontece com o funcionário, até mesmo se ele se divorciou”, criticou Roscoe. “O mecanismo tem que ser muito simplificado ou extinto”, comentou, explicando que o preenchimento desse sistema demanda equipes nas empresas só para isso, gerando custos altos, que podem ser ainda maiores se houver erros, que levam a multas. “Prefiro a solução do relatório, que era acabar, mas, se não for assim, que se preserve apenas o que teve de avanços”, disse, citando como exemplo a possibilidade de compensação de tributos.

Em relação ao Bloco K, Roscoe disse que o sistema é ruim porque obriga os empresários a darem ao governo até informações de sigilo empresarial, como fórmulas de produtos não patenteados. Além disso, exige a criação de sistemas que as empresas não precisariam ter porque demanda detalhes por unidade produzida.

  • Fonte: Valor Econômico
  • 08/07/2019
  • Categoria: Obrigações Acessórias

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