Com a aprovação da reforma tributária (PLP 68/24) pelo Senado e a sanção presidencial, técnicos do governo e do Congresso Nacional começarão a definir as alíquotas dos novos...
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, prorrogando até 31 de outubro a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O programa permite que contribuintes quitem suas...
Postagens em redes sociais têm espalhado a falsa informação de que a reforma tributária aumentaria os impostos para médicos e profissionais de saúde. A reforma, que institui o Imposto sobre Valor...
Hoje, está disponível o quinto lote da Restituição do Imposto de Renda.
Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões em restituição, com a maior parte destinada a...
O prazo para entrega da nova obrigação acessória imposta pela Receita Federal, a Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), vence em 20...
O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou um volume renegociado de R$ 2,48 bilhões até 2 de julho, beneficiando 42.216 clientes com 69.635 contratos renegociados, conforme divulgado pelo Ministério do...
A Receita Federal divulgou novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por e-commerce. A principal mudança é a aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais...
Pessoas com dívidas protestadas ou CPF/CNPJ inadimplentes podem renegociar diretamente nos cartórios de protesto. A Corregedoria Nacional de Justiça permitiu essa renegociação pelo Provimento nº...
