MEI: Comitê aprova proposta de nova faixa de tributação

Aos microempreendedores Individuais (MEIs) cujo faturamento esteja entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil, poderá haver uma nova faixa de tributação. A proposta é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,...

  • Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
  • 29/08/2023
  • Categoria: Contábil

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CAS: Recolhimento do INSS poderá ser na mesma data que o do FGTS

Nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 357/2022 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto prevê que sejam unificadas as datas para recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de valores...

  • Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
  • 24/08/2023
  • Categoria: Contábil

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Novidades tornam mais ágil a emissão da NFS-e

O emissor da Nota Fiscal de Serviço eletrônico (NFS-e) contam com novidades. O Microempreendedor Individual (MEI) pode fazer o login utilizando os dados do site gov.br, já que as plataformas foram integradas. Assim,...

  • Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
  • 22/08/2023
  • Categoria: Contábil

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Fim do cartão de crédito? BC revela planos para o futuro

O Banco Central (BC) tem planos de lançar a função Pix Crédito. O anúncio foi feito pelo presidente Roberto Campos Neto na sexta-feira passada (11).

A Asssociação Comercial do...

  • Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
  • 17/08/2023
  • Categoria: Contábil

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PL permite que CDC seja fornecido por meio eletrônico ou digital

Hoje (17), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4043/19, que concede permissão para que as lojas forneçam o Código do Consumidor (CDC) por meio eletrônico ou digital.

Ainda assim, a...

  • Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
  • 17/08/2023
  • Categoria: Geral

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Empréstimo consignado passa por reformulação

Para 2024, o Empréstimo Auxílio Brasil 2023 trará mudanças. Sendo uma das formas de empréstimo consignado no país, ele visa o auxílio daqueles que são beneficiários do...

  • Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
  • 17/08/2023
  • Categoria: Contábil

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Empresas já podem se candidatar à semana de 4 dias de trabalho

No Brasil, os testes da jornada trabalhista de quatro dias terá início em dezembro. Os salários permanecerão os mesmos. A promessa é de que as empresas terão a mesma produtividade, ou...

  • Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
  • 17/08/2023
  • Categoria: Geral

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Consulta para o 4º lote de restituição do IRPF abre no dia 24

A partir do dia 24 de agosto, contribuintes poderão conferir a lista do 4º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para saber se estão contemplados.

O pagamento...

  • Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
  • 15/08/2023
  • Categoria: Previdência

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