A partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão obrigatoriamente utilizar o Portal Único da Receita Federal. A decisão objetiva a centralização das emissões de...
Nesta sexta-feira (11), encerra-se o prazo para renegociar dívidas por meio do programa Renegocia. A iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O consumidor poderá renegociar água, luz...
O Comitê de Política Monetária (Copom) teve maioria favorável à redução da taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano.
Foi a primeira vez em três anos que houve...
Nesta semana, foi sancionada a Lei Complementar 199/23. O texto tem como fim facilitar a vida do contribuinte na hora de prestar informações ao fisco. Isso se dá por meio da criação do Estatuto Nacional de...
A partir desta semana, começa a valer a isenção federal em cima de compras online importadas de no máximo US$ 50. A medida vale somente para empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme.
Os...
Neste ano, o governo deu início ao programa Litígio Zero. O objetivo é diminuir o número de brasileiros endividados com o governo federal por meio de descontos no valor de débitos.
Originalmente,...
Nesta semana, a Receita Federal paga o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023. Por conta da taxa Selic, há um acréscimo de 2,07% no valor.
Para consultar a...
A Receita Federal informou que, para os contribuintes que realizaram a dedução indevida dos valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o...
