Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras, que se encerrou nesta quarta-feira (16), ainda terão seis meses para solicitar esses valores. As informações sobre como requerer o dinheiro serão disponibilizadas em um edital do Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) permite que qualquer pessoa ou empresa, mesmo aquelas que foram encerradas ou falecidas, consulte se possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições. Segundo a Lei 2.313 de 1954, se os recursos não forem solicitados dentro de 25 anos, eles poderão ser incorporados à União. O governo ressalta que isso não é um confisco, pois os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender a compensações de desoneração da folha de pagamento em 17 setores e 156 municípios.
O novo edital trará detalhes sobre os valores recolhidos, incluindo a instituição onde estão os recursos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Após a publicação, os titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento e devem acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro. Depois desse prazo, ainda será possível solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores por mais seis meses. O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não informaram quanto dos R$ 8,6 bilhões ficou por resgatar, sendo que R$ 6,62 bilhões são de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas. O SVR foi reaberto em março de 2023 e, até agosto deste ano, já devolveu R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis.
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